TJSC 2013.028351-8 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INSS. CUSTEIO DE EXAMES MÉDICOS. DISCUSSÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.028351-8, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INSS. CUSTEIO DE EXAMES MÉDICOS. DISCUSSÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.028351-8, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Chapecó
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