TJSC 2013.028400-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE DESVIO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DO TERRENO DOS REQUERENTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO DIRETA ENTRE O IMÓVEL DO CONDOMÍNIO E O OBJETO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CONSTRUTORA DO CONDOMÍNIO, QUE DEVERÁ RESPONDER PELAS OBRAS DE DESVIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO IMÓVEL PARA AFERIR O CAUSADOR DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS. PROVA PERICIAL DEFERIDA NA ORIGEM. DIREITO DE REGRESSO DO CONDOMÍNIO FACE A CONSTRUTORA, A TEOR DO ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL. HIPÓTESE DO ART. 70, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADA. REQUERIMENTO ACOLHIDO. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028400-8, de Lages, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE DESVIO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DO TERRENO DOS REQUERENTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO DIRETA ENTRE O IMÓVEL DO CONDOMÍNIO E O OBJETO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CONSTRUTORA DO CONDOMÍNIO, QUE DEVERÁ RESPONDER PELAS OBRAS DE DESVIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO IMÓVEL PARA AFERIR O CAUSADOR DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS. PROVA PERICIAL DEFERIDA NA ORIGEM. DIREITO DE REGRESSO DO CONDOMÍNIO FACE A CONSTRUTORA, A TEOR DO ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL. HIPÓTESE DO ART. 70, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADA. REQUERIMENTO ACOLHIDO. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028400-8, de Lages, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Lages
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