TJSC 2013.028404-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO E ARREMATAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO HOSTILIZADO. ACOMPANHAMENTO DA INSURGENTE NA AVALIAÇÃO REALIZADA SOBRE O BEM IMÓVEL. IDÊNTICO PROCURADOR DA AGRAVANTE E DO ESPÓLIO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028404-6, de Lages, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO E ARREMATAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO HOSTILIZADO. ACOMPANHAMENTO DA INSURGENTE NA AVALIAÇÃO REALIZADA SOBRE O BEM IMÓVEL. IDÊNTICO PROCURADOR DA AGRAVANTE E DO ESPÓLIO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028404-6, de Lages, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Lages
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