TJSC 2013.028454-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES SUSTADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPIRITUAIS E PRÁTICAS RELIGIOSAS. RELAÇÃO NEGOCIAL COM OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE FINALIDADE MATERIAL. RELIGIOSOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO AFASTADA. SERVIÇOS CONTRATADOS FORAM PRESTADOS. RESULTADO PRETENDIDO PELOS APELANTES QUE REMONTA A CRENÇA OU DOGMA RELIGIOSOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL EVIDENCIADA. DEVER DE QUITAÇÃO DOS CHEQUES. SENTENÇA MANTIDA.. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028454-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES SUSTADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPIRITUAIS E PRÁTICAS RELIGIOSAS. RELAÇÃO NEGOCIAL COM OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE FINALIDADE MATERIAL. RELIGIOSOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO AFASTADA. SERVIÇOS CONTRATADOS FORAM PRESTADOS. RESULTADO PRETENDIDO PELOS APELANTES QUE REMONTA A CRENÇA OU DOGMA RELIGIOSOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL EVIDENCIADA. DEVER DE QUITAÇÃO DOS CHEQUES. SENTENÇA MANTIDA.. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028454-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Balneário Camboriú
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