TJSC 2013.028463-7 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). QUINQUÊNIO. FÉRIAS SOBRE OS 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS. AUXILIAR DE SALA DE AULA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.028463-7, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). QUINQUÊNIO. FÉRIAS SOBRE OS 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS. AUXILIAR DE SALA DE AULA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.028463-7, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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