TJSC 2013.028511-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE AFASTA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. REBELDIA DA EMBARGANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. BEM QUE SE DESTINA À MORADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS TRAZIDOS PELA EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA PREJUDICADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028511-0, de Tubarão, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE AFASTA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. REBELDIA DA EMBARGANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. BEM QUE SE DESTINA À MORADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS TRAZIDOS PELA EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA PREJUDICADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028511-0, de Tubarão, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Tubarão
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