TJSC 2013.028513-4 (Acórdão)
PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR REJEITADOS LIMINARMENTE DADO QUE CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO QUINZENAL QUE, A RIGOR, INICIARIA DA DATA DO PETICIONAMENTO NA EXECUCIONAL. AUTOS DO PROCESSO QUE, PORÉM, POR CARGA, ESTAVAM EM PODER DO ADVOGADO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE O EXECUTADO TOMAR CIÊNCIA, PARA EFEITO DE OPOSIÇÃO DE DEFESA, DOS EXATOS CONTORNOS DE FATO E DE DIREITO DA EXECUCIONAL. PRAZO QUINZENAL CUJA FLUÊNCIA SÓ SE DARÁ A PARTIR DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO. EMBARGOS QUE, POR ISTO, REVELAM-SE TEMPESTIVOS. (CPC, ARTS. 180, 214, § 1º, E 738, CAPUT). PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. RECURSO PROVIDO. Se, espontaneamente, ao comparecer em juízo e se dar por citada, a parte demandada fica impedida de levar os autos consigo para a formulação da pertinente resposta porque, proverbialmente, em carga com o advogado adverso, o prazo para o ato defensivo consequente só será contado a partir do dia útil seguinte à devolução do caderno processual ao cartório. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028513-4, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR REJEITADOS LIMINARMENTE DADO QUE CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO QUINZENAL QUE, A RIGOR, INICIARIA DA DATA DO PETICIONAMENTO NA EXECUCIONAL. AUTOS DO PROCESSO QUE, PORÉM, POR CARGA, ESTAVAM EM PODER DO ADVOGADO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE O EXECUTADO TOMAR CIÊNCIA, PARA EFEITO DE OPOSIÇÃO DE DEFESA, DOS EXATOS CONTORNOS DE FATO E DE DIREITO DA EXECUCIONAL. PRAZO QUINZENAL CUJA FLUÊNCIA SÓ SE DARÁ A PARTIR DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO. EMBARGOS QUE, POR ISTO, REVELAM-SE TEMPESTIVOS. (CPC, ARTS. 180, 214, § 1º, E 738, CAPUT). PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. RECURSO PROVIDO. Se, espontaneamente, ao comparecer em juízo e se dar por citada, a parte demandada fica impedida de levar os autos consigo para a formulação da pertinente resposta porque, proverbialmente, em carga com o advogado adverso, o prazo para o ato defensivo consequente só será contado a partir do dia útil seguinte à devolução do caderno processual ao cartório. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028513-4, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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