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Jurisprudência


TJSC 2013.028514-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM EM SENTIDOS OPOSTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA PARTE AUTORA. TESE DE QUE O SEGUNDO RÉU, CONDUZINDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO DEMANDADO, AO REALIZAR CURVA À DIREITA, INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E VEIO A COLIDIR LATERALMENTE COM O CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, MAS QUE, NO CASO, MOSTRA-SE INCONCLUSIVO, ABSTENDO-SE A NARRAR QUE A COLISÃO FOI LATERAL. ESCRITO QUE, A DESPEITO DE DESTACAR QUE O LOCAL FOI DESFEITO, ANUNCIA QUE O PONTO DE IMPACTO OCORREU NA PISTA DE DIREÇÃO DO CAMINHÃO. OITIVA, CONTUDO, DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DO DOCUMENTO QUE ESCLARECE QUE O PONTO DE IMPACTO FOI VERIFICADO COM BASE NOS VESTÍGIOS EXISTENTES NO LOCAL E CONCLUÍDO EM MERAS PROBABILIDADES. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA INCAPAZES DE DEMONSTRAR A DINÂMICA DO EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DO LOCAL DA COLISÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO DA CULPA DO SEGUNDO RÉU PELO SINISTRO. ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE A PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A entrega da prestação jurisdicional que visa solucionar controvérsia que dimana de questões fáticas deve estar assentada em prova com carga suficiente para convencer o julgador sobre qual das versões apresentadas se afigura a mais correta. Por isso, se a parte autora não logra êxito em comprovar a culpa do demandado pelo sinistro, tal como preceitua o art. 333, inc. I, da Lei Processual Civil, outra alternativa não resta que não seja o julgamento de improcedência do pedido indenizatório. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028514-1, de Tubarão, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).

Data do Julgamento : 27/03/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Elaine Cristina de Souza Freitas
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Tubarão
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