APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO EX-ESPOSO CONTRA A EX-ESPOSA. ACORDO PRÉVIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NO QUAL O DEMANDANTE CONCORDOU EM PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA E POSTERIORMENTE AVOCOU OS AUTOS E AO CORRIGIR ERRO MATERIAL MODIFICOU O JULGAMENTO, PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. APELAÇÃO DA DEMANDADA. PEDIDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE AVOCOU OS AUTOS DE OFÍCIO E MODIFICOU O JULGAMENTO. NO MÉRITO, REQUERIMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA DEMANDA. LITIGANTES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE RECONHECIDA - MAGISTRADO QUE PODE AVOCAR OS AUTOS E ALTERA A DECISÃO. TODAVIA, SEM MODIFICAR O JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DA SENTENÇA E DA SEGURANÇA JURÍDICA. MÉRITO. LITIGANTES QUE PERCEBEM APOSENTADORIA EM VALORES PRATICAMENTE IGUAIS, SÃO PESSOAS IDOSAS E POSSUEM DOENÇAS INERENTES A IDADE. EX-ESPOSA QUE POSSUÍ CASA PRÓPRIA E EX-ESPOSO QUE RESIDE EM IMÓVEL DE SUA ATUAL COMPANHEIRA. EX-ESPOSO QUE CONTRAIU UNIÃO ESTÁVEL - ATUAL COMPANHEIRA QUE LABORA COMO FAXINEIRA E PODE AJUDAR NO SUSTENTO DO LAR. EX-ESPOSA QUE CONTINOU SOLTEIRA APÓS O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO COM O DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DA EXONERAÇÃO DA VERBA. RECURSOS CONHECIDOS. PROCEDÊNCIA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EX-ESPOSA E IMPROCEDÊNCIA DA INTERPOSTA PELO EX-ESPOSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028559-8, de Tubarão, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).