TJSC 2013.028588-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM A SEGURADORA. CLÁUSULA EXPRESSA DE PLENA, RASA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADOS. ACORDO DE VONTADES HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028588-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM A SEGURADORA. CLÁUSULA EXPRESSA DE PLENA, RASA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADOS. ACORDO DE VONTADES HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028588-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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