TJSC 2013.028610-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ART. 953 DO CÓDIGO CIVIL). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS OFENSAS PROFERIDAS PELO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE PRESSUPÕE ATIVIDADE DANOSA, DOMÍNIO DA CONDUTA E VONTADE DIRIGIDA À REALIZAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DO SEGUNDO E TERCEIRO PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE DOLO PORQUANTO O RÉU NÃO POSSUÍA PLENO CONTROLE DE SUAS FACULDADES MENTAIS. CONDUTA QUE, EMBORA REPROVÁVEL, É JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS. RÉU QUE SOFRE DE DISTÚRBIO EMOCIONAL (DEPRESSÃO) E ACREDITAVA QUE A AUTORA ERA A RESPONSÁVEL PELO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DE SEU IRMÃO, QUE SE ENCONTRAVA EM ESTADO TERMINAL, VINDO À ÓBITO UM DIA APÓS A DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028610-5, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ART. 953 DO CÓDIGO CIVIL). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS OFENSAS PROFERIDAS PELO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE PRESSUPÕE ATIVIDADE DANOSA, DOMÍNIO DA CONDUTA E VONTADE DIRIGIDA À REALIZAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DO SEGUNDO E TERCEIRO PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE DOLO PORQUANTO O RÉU NÃO POSSUÍA PLENO CONTROLE DE SUAS FACULDADES MENTAIS. CONDUTA QUE, EMBORA REPROVÁVEL, É JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS. RÉU QUE SOFRE DE DISTÚRBIO EMOCIONAL (DEPRESSÃO) E ACREDITAVA QUE A AUTORA ERA A RESPONSÁVEL PELO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DE SEU IRMÃO, QUE SE ENCONTRAVA EM ESTADO TERMINAL, VINDO À ÓBITO UM DIA APÓS A DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028610-5, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Palmitos
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