TJSC 2013.028625-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA PELO EX-CÔNJUGE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA EX-ESPOSA. NECESSIDADE DA PERMANÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA. BENEFÍCIO NÃO VITALÍCIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. POSSIBILIDADE DA AGRAVANTE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028625-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA PELO EX-CÔNJUGE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA EX-ESPOSA. NECESSIDADE DA PERMANÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA. BENEFÍCIO NÃO VITALÍCIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. POSSIBILIDADE DA AGRAVANTE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028625-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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