TJSC 2013.028626-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA CARÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS. AGRAVANTE QUE SE LIMITA A COMPROVAR QUE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES À CONCESSÃO DA BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028626-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA CARÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS. AGRAVANTE QUE SE LIMITA A COMPROVAR QUE NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES À CONCESSÃO DA BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.028626-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão