TJSC 2013.028630-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. DA EMBARGADA PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. DA EMBARGANTE SUSTENTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE SUICÍDIO. PROVAS QUE INDICAM PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. FALECIMENTO DO SEGURADO DECORRENTE DE CONDUTA DELITUOSA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO CONSTANTE NA APÓLICE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 762 E 768 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PROVIDO O DA EMBARGANTE E PREJUDICADO O DA EMBARGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028630-1, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. DA EMBARGADA PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. DA EMBARGANTE SUSTENTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE SUICÍDIO. PROVAS QUE INDICAM PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. FALECIMENTO DO SEGURADO DECORRENTE DE CONDUTA DELITUOSA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO CONSTANTE NA APÓLICE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 762 E 768 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PROVIDO O DA EMBARGANTE E PREJUDICADO O DA EMBARGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028630-1, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Abelardo Luz
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