TJSC 2013.028637-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO PELO ART 267, IV, DO CPC. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS EXISTENTE. MORA CONFIGURADA. INÉRCIA DO AUTOR EM JUNTAR VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO MESMO APÓS INTIMAÇÃO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE POR ARGUMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028637-0, de Coronel Freitas, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO PELO ART 267, IV, DO CPC. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS EXISTENTE. MORA CONFIGURADA. INÉRCIA DO AUTOR EM JUNTAR VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO MESMO APÓS INTIMAÇÃO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE POR ARGUMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028637-0, de Coronel Freitas, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Coronel Freitas
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