RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DE UM DOS PRONUNCIADOS SOBRE O MÉRITO - NULIDADE DO PROCESSO CONSTATADA DE OFÍCIO CARTA PRECATÓRIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHA CUJO DEPOIMENTO RESTOU CONSIDERADO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO TANTO DA EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA QUANTO DA REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 155 DO STF - CERCEAMENTO DE DEFESA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REALIZADA SEM A PRESENÇA DO CORRÉU - AUSÊNCIA DO DEFENSOR - NOMEAÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO NO MOMENTO DA AUDIÊNCIA - DESCONHECIMENTO DO CASO DOS AUTOS E DA PESSOA DO ACUSADO - DISPENSA DA PRESENÇA DO RÉU - DEPOIMENTOS QUE PODERIAM EXERCER INFLUÊNCIA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO PRONUNCIANTE - PREJUÍZO CONSTATADO ABERTURA DE PRAZO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INTERESSE EM REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO (ART. 411 DO CPP) - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUE NÃO MAIS EXERCIA A DEFESA DO CORRÉU - INDEVIDAS DISPENSA DE DILIGÊNCIAS E OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS PROCESSO ANULADO EX OFFICIO A PARTIR DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.028658-3, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-09-2013).