APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE TEVE O TALONÁRIO DE CHEQUES FURTADO. COMPENSAÇÃO DE DOIS CHEQUES DE SUA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. VERBA DEVOLVIDA PELO BANCO ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO QUE DEVE FICAR RESTRITA À INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS LEGAIS SOBRE O MONTANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PRETENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Súmula 479 do STJ - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O valor da indenização por danos morais envolve critérios sabidamente subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, tampouco valor insignificante frente ao constrangimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão, a intenção do agente e sua condição sócio-econômica. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028668-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).