RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO I e IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSA IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA NÃO EVIDENCIADA. REQUISITOS DO ART. 414 NÃO ATENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO RECORRENTE SER O MANDANTE DO CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. Para a pronúncia não são exigidos os mesmos critérios valorativos dispensados à formação da convicção condenatória. A existência de indícios consistentes, apontando o acusado como autor do delito é suficiente para autorizar o envio do feito à sessão plenária do júri. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO TORPE. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR DÍVIDA PROVENIENTE DO COMÉRCIO DE DROGAS. VÍTIMA QUE DEVIA DETERMINADA QUANTIA AO RECORRENTE, O QUAL LHE FORNECIA DROGAS PARA REVENDA. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER POSSÍVEL A SUA CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INFORTUNADO LUDIBRIADO PELOS MELIANTES QUE O TIRARAM-NO DE CASA PARA CONVERSAR E EM SEGUIDA, EFETUARAM DISPAROS DE ARMA DE FOGO POR ORDENS DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMI-LAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.028682-0, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).