TJSC 2013.028726-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPREV. EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 462 DO CPC. DESNECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 267, VI, DO CPC. REMESSA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2013.028726-2, da Capital, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-08-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPREV. EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 462 DO CPC. DESNECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 267, VI, DO CPC. REMESSA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2013.028726-2, da Capital, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Capital
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