TJSC 2013.028814-7 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DA RÉ PELA AUTORA NO ANO DE 2001. CONSTATAÇÃO DE PROBLEMAS NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA QUATRO ANOS APÓS A AQUISIÇÃO. VAZAMENTO OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DE UM FURO NO CANO DE COBRE DE AGUA QUENTE. INFILTRAÇÃO NAS PAREDES E NO PISO DO QUARTO, ATINGINDO O IMÓVEL DO ANDAR INFERIOR. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. DECISUM DESCONSTITUÍDO. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA DEVIDA INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Resta evidente o cerceamento de defesa se os elementos de provas existentes no processo não permitem um julgamento seguro da lide, mostrando-se imprescindível a produção da prova testemunhal para aferir a verdade dos fatos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028814-7, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DA RÉ PELA AUTORA NO ANO DE 2001. CONSTATAÇÃO DE PROBLEMAS NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA QUATRO ANOS APÓS A AQUISIÇÃO. VAZAMENTO OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DE UM FURO NO CANO DE COBRE DE AGUA QUENTE. INFILTRAÇÃO NAS PAREDES E NO PISO DO QUARTO, ATINGINDO O IMÓVEL DO ANDAR INFERIOR. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. DECISUM DESCONSTITUÍDO. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA DEVIDA INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Resta evidente o cerceamento de defesa se os elementos de provas existentes no processo não permitem um julgamento seguro da lide, mostrando-se imprescindível a produção da prova testemunhal para aferir a verdade dos fatos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028814-7, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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