TJSC 2013.028835-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE VEÍCULO COM MOTOR ADULTERADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSURGÊNCIA DO ADQUIRENTE. ASSEVERADA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE INTERMEDIOU O FINANCIAMENTO E DO BANCO. ARGUMENTO REFUTADO. ADQUIRENTE QUE APRESENTOU VEÍCULO PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS QUE CORROBORAM TER ADQUIRIDO O BEM DE TERCEIRO PARTICULAR ESTRANHO A LIDE. FATO CONFIRMADO PELO INSURGENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOMÓVEL FOI ADQUIRIDO COM O ALEGADO VÍCIO. ÔNUS QUE COMPETIA EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR DA DEMANDA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028835-0, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE VEÍCULO COM MOTOR ADULTERADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSURGÊNCIA DO ADQUIRENTE. ASSEVERADA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE INTERMEDIOU O FINANCIAMENTO E DO BANCO. ARGUMENTO REFUTADO. ADQUIRENTE QUE APRESENTOU VEÍCULO PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS QUE CORROBORAM TER ADQUIRIDO O BEM DE TERCEIRO PARTICULAR ESTRANHO A LIDE. FATO CONFIRMADO PELO INSURGENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOMÓVEL FOI ADQUIRIDO COM O ALEGADO VÍCIO. ÔNUS QUE COMPETIA EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR DA DEMANDA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028835-0, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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