TJSC 2013.028891-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITOS JULGADOS PROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. APELO DO CONSUMIDOR. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO APÓS O PRAZO QUINZENAL PREVISTO NO ART. 508 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM. ARGUMENTO RECHAÇADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE REFLETE EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DA FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028891-0, de Videira, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITOS JULGADOS PROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. APELO DO CONSUMIDOR. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO APÓS O PRAZO QUINZENAL PREVISTO NO ART. 508 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM. ARGUMENTO RECHAÇADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE REFLETE EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DA FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028891-0, de Videira, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Videira
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