TJSC 2013.028912-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. DÍVIDA NÃO PAGA PELO MUTUÁRIO. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE QUE O FEITO RECUPERE SEU REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028912-5, de Araranguá, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. DÍVIDA NÃO PAGA PELO MUTUÁRIO. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE QUE O FEITO RECUPERE SEU REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028912-5, de Araranguá, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Araranguá
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