TJSC 2013.028939-0 (Acórdão)
FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENTÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TESE DEFENSIVA BASEADA SOMENTE NA NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO. REDUÇÃO DA PENA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. MANUTENÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028939-0, de São Carlos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 06-03-2014).
Ementa
FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENTÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TESE DEFENSIVA BASEADA SOMENTE NA NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO. REDUÇÃO DA PENA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. MANUTENÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028939-0, de São Carlos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São Carlos
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