TJSC 2013.028979-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO VARÃO QUANTO À DIVISÃO DO PATRIMÔNIO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DE BENS DA PARTILHA. RUPTURA DA COMUNHÃO DE VIDA QUE CESSA O REGIME DE BENS. APARTAMENTO E VAGA DE GARAGEM ADQUIRIDOS POSTERIORMENTE À SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL. INCOMUNICABILIDADE RECONHECIDA. TRANSFERÊNCIA DA QUOTA PARTE DA EMPRESA PELA EX-MULHER ANTES DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA APELADA. BENS EXCLUÍDOS DA PARTILHA. FALTA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS. QUESTÃO A SER RESOLVIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028979-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO VARÃO QUANTO À DIVISÃO DO PATRIMÔNIO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DE BENS DA PARTILHA. RUPTURA DA COMUNHÃO DE VIDA QUE CESSA O REGIME DE BENS. APARTAMENTO E VAGA DE GARAGEM ADQUIRIDOS POSTERIORMENTE À SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL. INCOMUNICABILIDADE RECONHECIDA. TRANSFERÊNCIA DA QUOTA PARTE DA EMPRESA PELA EX-MULHER ANTES DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA APELADA. BENS EXCLUÍDOS DA PARTILHA. FALTA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS. QUESTÃO A SER RESOLVIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.028979-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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