TJSC 2013.028991-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP E ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS BEM DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE PARTICIPOU DA ABORDAGEM ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NOS AUTOS. ACUSADO SURPREENDIDO QUANDO AINDA NA POSSE DE PARCELA DOS BENS SUBTRAÍDOS. RETRATAÇÃO JUDICIAL DE UMA TESTEMUNHA QUE NÃO RETIRA O SUPORTE PROBATÓRIO NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028991-2, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP E ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS BEM DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE PARTICIPOU DA ABORDAGEM ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NOS AUTOS. ACUSADO SURPREENDIDO QUANDO AINDA NA POSSE DE PARCELA DOS BENS SUBTRAÍDOS. RETRATAÇÃO JUDICIAL DE UMA TESTEMUNHA QUE NÃO RETIRA O SUPORTE PROBATÓRIO NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028991-2, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão