TJSC 2013.029001-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS II E IV, DO CP). PLEITO PARA AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL (INC. II) POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHA OCULAR QUE ACOMPANHAVA A VÍTIMA QUE RELATA OS FATOS COM PRECISÃO. VÍTIMA QUE RECLAMA POR QUASE TER SIDO ATROPELADA PELA BICICLETA EM QUE O RÉU ESTAVA COMO CARONEIRO. DISPARO EFETUADO COMO REAÇÃO DA RECLAMAÇÃO. QUALIFICADORA CONFIGURADA E RESPALDADA PELA PROVA DOS AUTOS. ACUSADO E MENOR QUE O ACOMPANHAVA QUE CONFIRMAM A MOTIVAÇÃO DO DISPARO, MAS DESTOAM DA AUTORIA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO DOS JURADOS SOBERANA. TESE COMPROVADA NOS AUTOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029001-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS II E IV, DO CP). PLEITO PARA AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL (INC. II) POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHA OCULAR QUE ACOMPANHAVA A VÍTIMA QUE RELATA OS FATOS COM PRECISÃO. VÍTIMA QUE RECLAMA POR QUASE TER SIDO ATROPELADA PELA BICICLETA EM QUE O RÉU ESTAVA COMO CARONEIRO. DISPARO EFETUADO COMO REAÇÃO DA RECLAMAÇÃO. QUALIFICADORA CONFIGURADA E RESPALDADA PELA PROVA DOS AUTOS. ACUSADO E MENOR QUE O ACOMPANHAVA QUE CONFIRMAM A MOTIVAÇÃO DO DISPARO, MAS DESTOAM DA AUTORIA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO DOS JURADOS SOBERANA. TESE COMPROVADA NOS AUTOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029001-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
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