TJSC 2013.029012-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA E PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PLEITOS VESTIBULARES. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA INDENIZATÓRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM QUE NÃO REFLETE EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029012-8, de Trombudo Central, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA E PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PLEITOS VESTIBULARES. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA INDENIZATÓRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM QUE NÃO REFLETE EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029012-8, de Trombudo Central, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Trombudo Central
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