APELAÇAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. NULIDADES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. COMPARECIMENTO DO ACUSADO NO INTERROGATÓRIO. EVENTUAL IRREGULARIDADE SUPRIDA. AINDA, INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO PREJUÍZO DO RÉU. ALEGADA A AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO PODERES AO DEFENSOR NOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. RÉU QUE COMPARECE AOS ATOS DO PROCESSO ACOMPANHADO DO PROCURADOR. OUTORGA TÁCITA DOS PODERES AO ADVOGADO. POSSIBILIDADE. SUSCITADO O VÍCIO NA SESSÃO DE JULGAMENTO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 479, CPP. NULIDADE INEXISTENTE. APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS JURADOS. DOCUMENTOS QUE JÁ CONSTAVAM NOS AUTOS E QUE NÃO DIZEM RESPEITO À MATÉRIA FÁTICA. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME CONSUBSTANCIADAS NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHE UMA DAS TESES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA EM RELAÇÃO À CONDUTA SOCIAL E À CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. INACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029026-9, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).