TJSC 2013.029034-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA EQUIVOCADA A RESPEITO DO FALECIMENTO DO AUTOR, VEICULADA EM PROGRAMA TELEVISIVO LOCAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DO ANIMUS DE OFENDER. RETRATAÇÃO, ADEMAIS, OFERTADA EM TEMPO HÁBIL. FATO SEM MAIOR REPERCUSSÃO NA ESFERA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029034-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA EQUIVOCADA A RESPEITO DO FALECIMENTO DO AUTOR, VEICULADA EM PROGRAMA TELEVISIVO LOCAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DO ANIMUS DE OFENDER. RETRATAÇÃO, ADEMAIS, OFERTADA EM TEMPO HÁBIL. FATO SEM MAIOR REPERCUSSÃO NA ESFERA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029034-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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