TJSC 2013.029040-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXPROPRIATÓRIA ESTRIBADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSCITADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO TÍTULO, EXCESSO EXECUTIVO E DEFICIENTE INSTRUÇÃO DA EXORDIAL. TESES RECHAÇADAS. MATÉRIA DESATADA DO OBJETO INERENTE À IRRESIGNAÇÃO PRETERITAMENTE MANIFESTADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE PLANILHA DO DÉBITO E RESPECTIVA ATUALIZAÇÃO. INTELECÇÃO DO ART. 614, II, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029040-3, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXPROPRIATÓRIA ESTRIBADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSCITADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO TÍTULO, EXCESSO EXECUTIVO E DEFICIENTE INSTRUÇÃO DA EXORDIAL. TESES RECHAÇADAS. MATÉRIA DESATADA DO OBJETO INERENTE À IRRESIGNAÇÃO PRETERITAMENTE MANIFESTADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE PLANILHA DO DÉBITO E RESPECTIVA ATUALIZAÇÃO. INTELECÇÃO DO ART. 614, II, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029040-3, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Carlos
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