TJSC 2013.029067-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA.COBRANÇAS REALIZADAS APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO. INSCRIÇÃO DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 20.000,00. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. PLEITO RECURSAL DE DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. TEMA ESTRANHO AO PROCESSO, QUE NÃO ABORDOU TAL MATÉRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029067-8, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-01-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA.COBRANÇAS REALIZADAS APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO. INSCRIÇÃO DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 20.000,00. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. PLEITO RECURSAL DE DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. TEMA ESTRANHO AO PROCESSO, QUE NÃO ABORDOU TAL MATÉRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029067-8, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-01-2014).
Data do Julgamento
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Mondaí
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