TJSC 2013.029088-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DA APÓLICE SECURITÁRIA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DECORRENTE DO LABOR. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NA TABELA CONSTANTE NA APÓLICE, BEM COMO PELO GRAU DE INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE NA LIMITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO ESTIPÊNDIO. VERBA FIXADA AQUÉM DOS PARÂMETROS BALIZADOS PELO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO CPC. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029088-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DA APÓLICE SECURITÁRIA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DECORRENTE DO LABOR. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NA TABELA CONSTANTE NA APÓLICE, BEM COMO PELO GRAU DE INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE NA LIMITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO ESTIPÊNDIO. VERBA FIXADA AQUÉM DOS PARÂMETROS BALIZADOS PELO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO CPC. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029088-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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