TJSC 2013.029095-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO DEMONSTRADO. DEFERIMENTO DA LIMINAR NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO, ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJA LIMINAR RESTOU INDEFERIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MANTER O RÉU SOBRE O IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 18 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029095-3, de Maravilha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO DEMONSTRADO. DEFERIMENTO DA LIMINAR NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO, ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJA LIMINAR RESTOU INDEFERIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MANTER O RÉU SOBRE O IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 18 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029095-3, de Maravilha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Maravilha
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