TJSC 2013.029107-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA ESPÉCIE. ÔNUS DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO QUE INCUMBE AO EMBARGANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO INSTRUTÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029107-2, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA ESPÉCIE. ÔNUS DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO QUE INCUMBE AO EMBARGANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO INSTRUTÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029107-2, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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