TJSC 2013.029127-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO DEVIDAMENTE APRECIADAS NO DECISUM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Habeas Corpus n. 2013.029127-8, de Indaial, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO DEVIDAMENTE APRECIADAS NO DECISUM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Habeas Corpus n. 2013.029127-8, de Indaial, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Indaial
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