TJSC 2013.029198-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR É IRRISÓRIO DIANTE DAS NECESSIDADES DO MENOR ADOLESCENTE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS ATUAIS RENDIMENTOS DO AGRAVADO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029198-6, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR É IRRISÓRIO DIANTE DAS NECESSIDADES DO MENOR ADOLESCENTE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS ATUAIS RENDIMENTOS DO AGRAVADO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029198-6, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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