TJSC 2013.029225-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À PRETENSÃO DA PARTE EM REITERAR PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA INEXITOSA. CERTIDÕES DO MEIRINHO NESTE SENTIDO. PLEITO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NEGADO, COM ADVERTÊNCIA QUE EVENTUAL REITERAÇÃO SERÁ PUNIDA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DILIGÊNCIA DO BANCO PARA LOCALIZAR PARTE ADVERSA SEM SUCESSO. POSTERIOR PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG. REJEIÇÃO CUMULADA COM SANÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA DA PARTE. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUNIÇÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029225-6, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À PRETENSÃO DA PARTE EM REITERAR PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA INEXITOSA. CERTIDÕES DO MEIRINHO NESTE SENTIDO. PLEITO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NEGADO, COM ADVERTÊNCIA QUE EVENTUAL REITERAÇÃO SERÁ PUNIDA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DILIGÊNCIA DO BANCO PARA LOCALIZAR PARTE ADVERSA SEM SUCESSO. POSTERIOR PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG. REJEIÇÃO CUMULADA COM SANÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA DA PARTE. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUNIÇÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029225-6, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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