TJSC 2013.029279-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU PREJUDICADO O OBJETO DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO LIQUIDANTE. INSUBSISTÊNCIA. INCIDENTE DESTINADO A DECLARAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA SENTENÇA PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO QUE SE PRETENDE LIQUIDAR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029279-9, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU PREJUDICADO O OBJETO DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO LIQUIDANTE. INSUBSISTÊNCIA. INCIDENTE DESTINADO A DECLARAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA SENTENÇA PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO QUE SE PRETENDE LIQUIDAR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029279-9, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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