TJSC 2013.029340-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE COMETIDA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL) E AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA E A INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS CONTROVERSAS. LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DAS LESÕES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029340-9, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE COMETIDA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL) E AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA E A INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS CONTROVERSAS. LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DAS LESÕES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029340-9, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão