TJSC 2013.029371-5 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA, ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO DO DESCONTO DA PARCELA EXIGIDA NOS PROVIMENTOS DO AUTOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ABALO MORAL, CONTUDO, AFASTADO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS, POSTERIORES AO REGISTRO IMPUGNADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A CONTUMAZ INADIMPLÊNCIA E DESÍDIA NO TRATO DO RESPECTIVO CRÉDITO. SENTENÇA REFORMADA PARA ARREDAR A OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029371-5, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA, ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO DO DESCONTO DA PARCELA EXIGIDA NOS PROVIMENTOS DO AUTOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ABALO MORAL, CONTUDO, AFASTADO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS, POSTERIORES AO REGISTRO IMPUGNADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A CONTUMAZ INADIMPLÊNCIA E DESÍDIA NO TRATO DO RESPECTIVO CRÉDITO. SENTENÇA REFORMADA PARA ARREDAR A OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029371-5, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Herval D'Oeste
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