TJSC 2013.029421-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. PARTILHA DO ÚNICO IMÓVEL. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. BEM ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE OUTRO ADVINDO DE HERANÇA. PALIDEZ PROBATÓRIA A ESSE RESPEITO. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR NÃO SATISFEITO (ART. 333, INC. I, DO CPC). PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NÃO DERRUÍDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. "A ausência de provas acerca da sub-rogação de bens particulares acarreta no reconhecimento de que o imóvel adquirido na constância da união estável foi por esforço comum, de modo que os frutos da locação devem ser partilhados na proporção de 50% para cada litigante" (Agravo de Instrumento n. 2014.082058-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, j. 26-5-2015). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029421-2, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. PARTILHA DO ÚNICO IMÓVEL. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. BEM ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE OUTRO ADVINDO DE HERANÇA. PALIDEZ PROBATÓRIA A ESSE RESPEITO. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR NÃO SATISFEITO (ART. 333, INC. I, DO CPC). PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NÃO DERRUÍDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. "A ausência de provas acerca da sub-rogação de bens particulares acarreta no reconhecimento de que o imóvel adquirido na constância da união estável foi por esforço comum, de modo que os frutos da locação devem ser partilhados na proporção de 50% para cada litigante" (Agravo de Instrumento n. 2014.082058-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, j. 26-5-2015). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029421-2, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Rio do Sul
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