TJSC 2013.029452-8 (Acórdão)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO APÓS CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029452-8, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO APÓS CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029452-8, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Itajaí
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