TJSC 2013.029508-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE DECLINOU COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVIU A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 529 CPC. RECURSO PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029508-7, de Balneário Piçarras, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE DECLINOU COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVIU A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 529 CPC. RECURSO PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029508-7, de Balneário Piçarras, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Balneário Piçarras
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