TJSC 2013.029523-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. INFORMAÇÕES DANDO CONTA DE QUE O ALIMENTANDO CURSA PÓS-GRADUAÇÃO EM NATAL/RN E TRABALHA EM EMPRESA SEDIADA EM FLORIANÓPOLIS/SC. DÚVIDA FUNDADA ACERCA DO SEU DOMICÍLIO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS À SUPOSTA EMPREGADORA. ARTIGOS 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029523-8, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. INFORMAÇÕES DANDO CONTA DE QUE O ALIMENTANDO CURSA PÓS-GRADUAÇÃO EM NATAL/RN E TRABALHA EM EMPRESA SEDIADA EM FLORIANÓPOLIS/SC. DÚVIDA FUNDADA ACERCA DO SEU DOMICÍLIO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS À SUPOSTA EMPREGADORA. ARTIGOS 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029523-8, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
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