TJSC 2013.029524-5 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. ALEGADO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO REQUISITO OBJETIVO. TESE NÃO ACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. ERROS MATERIAIS CORRIGIDOS DE OFÍCIO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.029524-5, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. ALEGADO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO REQUISITO OBJETIVO. TESE NÃO ACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. ERROS MATERIAIS CORRIGIDOS DE OFÍCIO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.029524-5, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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