TJSC 2013.029541-0 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA MENOR ALIMENTADA - RELAÇÃO DE PARENTESCO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DECISUM MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO. Inexistindo elementos suficientes a gerar forte presunção da paternidade invocada, indefere-se a concessão de alimentos provisórios em investigação de paternidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029541-0, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA MENOR ALIMENTADA - RELAÇÃO DE PARENTESCO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DECISUM MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO. Inexistindo elementos suficientes a gerar forte presunção da paternidade invocada, indefere-se a concessão de alimentos provisórios em investigação de paternidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029541-0, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Criciúma
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