TJSC 2013.029556-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA ANULAÇÃO DA PRAÇA, DECLAROU VÁLIDA A ARREMATAÇÃO OCORRIDA, CONDENOU O CREDOR ÀS SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA DEPOSITAR O VALOR DO LANCE OFERTADO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROLATADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DA PRAÇA E DETERMINOU O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO PARA ARREMATAÇÃO. DECISÃO QUE FOI OBJETO DE RECURSO, MANTIDA POR ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. TESES NÃO CONHECIDAS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTENTO PROTELATÓRIO NÃO VISLUMBRADO. PENALIDADE AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029556-8, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA ANULAÇÃO DA PRAÇA, DECLAROU VÁLIDA A ARREMATAÇÃO OCORRIDA, CONDENOU O CREDOR ÀS SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA DEPOSITAR O VALOR DO LANCE OFERTADO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROLATADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DA PRAÇA E DETERMINOU O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO PARA ARREMATAÇÃO. DECISÃO QUE FOI OBJETO DE RECURSO, MANTIDA POR ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. TESES NÃO CONHECIDAS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTENTO PROTELATÓRIO NÃO VISLUMBRADO. PENALIDADE AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029556-8, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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