TJSC 2013.029571-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VÍTIMA QUE ANUNCIAVA PARA QUEM QUISESSE OUVIR QUE POSSUÍA DINHEIRO GUARDADO EM CASA. APELADO E ADOLESCENTE QUE ESTIVERAM NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E DEPOIS NÃO MAIS FORAM LOCALIZADOS. INDÍCIOS QUE APONTAM PARA A AUTORIA DO ILÍCITO, CONTUDO, INSUFICIENTES PARA DECRETO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029571-9, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VÍTIMA QUE ANUNCIAVA PARA QUEM QUISESSE OUVIR QUE POSSUÍA DINHEIRO GUARDADO EM CASA. APELADO E ADOLESCENTE QUE ESTIVERAM NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E DEPOIS NÃO MAIS FORAM LOCALIZADOS. INDÍCIOS QUE APONTAM PARA A AUTORIA DO ILÍCITO, CONTUDO, INSUFICIENTES PARA DECRETO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029571-9, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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