APELAÇÕES RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO USO DESAUTORIZADO DE MARCA COMERCIAL. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM POR UMA DAS ÓTICAS CORRÉS. PREFACIAL ACOLHIDA. CONDUTA ANTIJURÍDICA RELACIONADA À SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EXPRESSÃO MARCÁRIA. REQUERIDA QUE LOGROU ÊXITO EM EVIDENCIAR QUE APRESENTA-SE AO PÚBLICO COM NOME FANTASIA DISTINTO DO UTILIZADO PELA AUTORA. OUTDOORS PUBLICITÁRIOS E FACHADA DO ESTABELECIMENTO QUE CONFEREM LASTRO À SOBREDITA TESE. AUSÊNCIA DE ILÍCITO DE SUA PARTE. IMPOSITIVO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. ANÁLISE DAS DEMAIS INSURGÊNCIAS PREJUDICADA. CONSEQUENTE ATRIBUIÇÃO, À DEMANDANTE, DOS RESPECTIVOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELO DAS DEMAIS REQUERIDAS. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE DETERIAM O DIREITO DE PRECEDÊNCA COM RELAÇÃO AO USO DA MARCA "CORUJINHA". INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO PARA REGISTRO DA EXPRESSÃO "ÓTICAS CORUJINHA" INDEFERIDO PELO INPI. NEGATIVA FULCRADA NA PREEXISTÊNCIA DE DENOMINAÇÃO MARCÁRIA SIMILAR. POSTULANTE QUE, MEDIANTE CESSÃO, RECEBEU OS DIREITOS RELATIVOS ÀQUELE REGISTRO PRECEDENTE. DISCUSSÃO QUANTO AO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO PROLATADA PELA AUTARQUIA FEDERAL. MATÉRIA QUE REFOGE AOS LIMITES DA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE, ADEMAIS, DA JUSTIÇA FEDERAL. AUTORA QUE POSSUI OBJETO SOCIAL VOLTADO AO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EM INSTITUIÇÕES NÃO-FINANCEIRAS. HOLDING. CORRÉS QUE EXALTAM NÃO TER SIDO COMPROVADO O EFETIVO USO DA MARCA POR UMA DE SUAS EMPRESAS CONTROLADAS. REGISTRO MARCÁRIO, TODAVIA, ASSEGURADO PELO ART. 128, § 1º, DA LEI Nº 9.279/1996. INDEMONSTRAÇÃO, PELAS DEMANDADAS, DE EVENTUAL CADUCIDADE PELO DESUSO. EVIDENCIAÇÃO QUE LHES COMPETIA. ART. 333, INC. II, DO CPC. CONTENDORAS QUE ATUAM NO MESMO LUCRATIVO RAMO DE MERCADO. VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS ÓTICOS. INVIABILIDADE DO USO DE EXPRESSÃO COMERCIAL SIMILAR. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE UTILIZAR O NOME "CORUJINHA". CUMPRIMENTO DA ORDEM JÁ NO 1º GRAU. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. OBJETIVADO RECONHECIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICARIA A CONDENAÇÃO DAS CONCORRENTES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRETENSÃO RECHAÇADA. REQUERIDAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CIDADE CATARINENSE. TITULAR DO DIREITO MARCÁRIO COM SEDE EM MUNICÍPIO GAÚCHO. DISTÂNCIA DE CERCA DE 521 KM ENTRE AMBAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA POSSUA CLIENTELA NO ESTADO VIZINHO. LONJURA TERRITORIAL QUE, IN CASU, AFASTA A POSSIBILIDADE DE QUALQUER DANO PECUNIÁRIO. CARÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029622-3, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).